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Tag: COFINS

21/06
Em Notícias

STJ: gastos com ICMS-ST pelo substituído não geram créditos de PIS/Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime e em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser...

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12/06
Em Notícias

MP 1.227/2024 – Congresso derruba os dispositivos que limitavam o creditamento e ressarcimento de PIS COFINS

Ato declaratório do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 36, DE 2024 publicado no diário oficial da União de 12/06/2024 encerrou a vigência e...

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13/05
Em Notícias

TJ-SP afasta multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial

Em recente decisão, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em votação unânime, cancelou a cobrança de...

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07/05
Em Notícias

CARF afasta incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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29/04
Em Notícias

Sentença autoriza a exclusão do PIS/Cofins da própria base de cálculo

Em recente sentença, a juíza Enara de Oliveira Olimpio Pinto, da 2ª Vara Federal de Vitória/ES, garantiu a um contribuinte o direito de excluir o...

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18/04
Em Notícias

Juíza exclui crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Em recente decisão liminar, a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, suspendeu a cobrança de...

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