Governo Federal zera Imposto de Importação de pneus para transporte de cargas

Foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro a
Resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021, que passou a prever alíquota
de 0% para determinados pneus destinados ao transporte de cargas.

A normativa em destaque teve como objetivo a inserção de
pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, previstos
nos Ex 001, Ex 002, Ex003, Ex004 e Ex 005, da NCM 4011.20.90, em um dos 100
itens previstos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC.

A publicação da referida Resolução Gecex contribui sobretudo
para desonerar o transporte rodoviário de cargas no Brasil, que tem sentido os
impactos decorrentes das recentes altas do dólar e das restrições impostas pela
Covid-19.  

A área de Comércio Internacional permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.

Felipe Rainato Silva

felipe.silva@hondatar.com.br