Foi publicado no dia 27/02 (segunda-feira) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, o qual...
28/02
Tag: LGPD
27/12
Novo Guia Orientativo LGPD – Orientação da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD sobre cookies e proteção de dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresenta um guia orientativo sobre "Cookies e Proteção de Dados Pessoais", com o objetivo de orientar os...
15/07
Justiça Federal de MS considera gastos com a LGPD como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão (08/07/2021), o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Cível Federal de Campo Grande/MS, reconheceu, para fins de apuração de crédito...
13/07
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Ainda há tempo para se adequar!?
Conforme é de conhecimento a Lei Geral de Proteção de Dados instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 está em vigor...
01/09
A Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
No dia 26/08/2020 tivemos o desfecho sobre a possível prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Após uma longa espera...