A nova Declaração Única de Importação e o Catálogo de Produtos

Desde meados de 2018, o Governo Federal tem somado esforços
para estruturar um novo processo de importação, com vistas a agilizar e reduzir
os custos atrelados à atividade fiscal na importação.  

Dentre as diversas das medidas a serem implementadas,
destaca-se a Declaração Única de Importação – DUIMP, que deverá substituir a
Declaração de Importação – DI e a Declaração Simplificada de Importação – DSI,
de modo a reunir, em apenas um único documento eletrônico, todas as informações
de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e
fiscal pertinentes ao despacho de importação.

De forma integrada à DUIMP, o Governo Federal ainda pretende
implantar o denominado “Catálogo de Produtos”, funcionalidade restrita a cada
importador, que permitirá o cadastro prévio das diversas informações sobre os
produtos a serem importados, tais como descrição, classificação fiscal, imagens
e documentos técnicos.

Assim, o Catálogo de Produtos funcionará como um banco de
dados a partir do qual o importador poderá selecionar, de modo automatizado e
padronizado, as informações que servirão

de base para o preenchimento da DUIMP, sem a necessidade de
inserção manual, o que proporcionará agilidade, segurança e uniformização dos
despachos de importação.

Embora ainda não se saiba a data de início para a
implementação definitiva do Catálogo de Produtos, recomenda-se aos importadores
revisar seu portfólio de itens importados, no sentido de proceder à reavaliação
das classificações fiscais, descrições e demais dados empregados, com o intuito
de manter uma base cadastral coerente com os padrões fiscais e, assim, evitar a
inserção de informações equivocadas quando do preenchimento das DUIMPs.

A área de Comércio Internacional permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.

Felipe Rainato Silva

Área Comércio Exterior

felipe.silva@hondatar.com.br

Aron Storch

Área Comércio Exterior

aron.storch@hondatar.com.br