Capitais brasileiros no exterior (CBE)

Informamos que a
partir do dia 15/02/2022, até às 18:00 horas do dia 05/04/2022, inicia o
prazo para que as pessoas físicas e jurídicas que detenham capital investido no
exterior enviem suas declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), que
é gerida pelo Banco Central. 

Assim, tanto as
pessoas físicas como as pessoas jurídicas que possuam capitais no exterior de
valor entre USD 1.000.000,00 e USD 100.000.000,00, em 31 de dezembro, deverão
transmitir suas declarações anuais (31/12/2021) – CBE Anual. 

Já as pessoas
físicas e jurídicas que possuam capital investido no exterior em valor superior
à USD 100.000.000,00, deverão realizar a declaração CBE trimestralmente. 

Seguem abaixo as
informações sobre a data-base e a data de entrega da CBE para os casos acima
mencionados: 

Declaração anual: 31 de dezembro. 

Declarações
trimestrais: 31 de março,
30 de junho, 30 de setembro e a declaração anual de 31 de dezembro. 

Períodos para
realização de cada declaração: 

Declaração anual
referente à data-base de 31 de dezembro: pode ser entregue no período entre 15 de fevereiro e as 18 horas de 5
de abril do ano subsequente; 

Declaração
trimestral referente à data-base de 31 de março: pode ser entregue no período entre 30 de
abril e as 18 horas de 5 de junho subsequente; 

Declaração
trimestral referente à data-base de 30 de junho: pode ser entregue no período entre 31 de
julho e as 18 horas de 5 de setembro subsequente; 

Declaração
trimestral referente à data-base de 30 de setembro: pode ser entregue no período entre 31 de
outubro e as 18 horas de 5 de dezembro subsequente; 

Alertamos que a
ausência de entrega da CBE, e eventuais erros ou omissões da declaração, poderá
acarretar a aplicação de multas que variam entre R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00,
podendo ser aumentada em 50% em alguns casos. 

Nossa equipe tributária está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e assistência necessária ao preenchimento e entrega da CBE. 

Adriano Rodrigo da Silva Agra

adriano.agra@hondatar.com.br

Edson Takashi Kondo

Edson.kondo@hondatar.com.br