STJ decide que descontos e bonificações recebidos pelo varejo não entram no cálculo do PIS e da Cofins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que descontos e bonificações concedidos por fornecedores aos varejistas, quando relacionados à compra e venda de mercadorias, não devem ser considerados receitas para o cálculo do PIS e da Cofins (Tema nº 1.412).

A decisão esclarece uma questão importante para o setor varejista:

Quando uma empresa recebe descontos ou bonificações de seus fornecedores, esses benefícios representam uma receita adicional ou apenas uma redução no custo das mercadorias adquiridas?

Para o STJ, quando vinculados à negociação comercial, esses valores reduzem o custo de compra dos produtos e não representam uma nova receita para o varejista.

O entendimento também abrange descontos e bonificações concedidos mediante determinadas condições comerciais, como a realização de campanhas promocionais, a divulgação de produtos e sua exposição em locais estratégicos nas lojas, desde que essas condições estejam relacionadas à formação do preço das mercadorias.

Existe, porém, uma exceção importante: bonificações recebidas em dinheiro que representem um ganho financeiro novo e definitivo para a empresa poderão estar sujeitas à cobrança de PIS e Cofins.

O que muda para as empresas?

A decisão estabelece um entendimento nacional sobre a tributação desses benefícios comerciais, trazendo maior clareza para empresas varejistas que negociam descontos e bonificações com seus fornecedores.

Na prática, o julgamento poderá influenciar a forma como essas operações são consideradas no cálculo do PIS e da Cofins, além de orientar discussões tributárias administrativas e judiciais.

Como a decisão foi tomada no julgamento de recursos repetitivos, o entendimento deverá ser observado pelos demais tribunais em casos que envolvam a mesma questão jurídica.

A equipe de Tributário Contencioso do Hondatar Advogados permanece à disposição para esclarecimentos sobre a decisão e seus possíveis impactos nas operações empresariais.