Em recente decisão liminar, o juiz Gustavo Figueiredo Melilo Carolino, da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas/MG, reconheceu que despesas decorrentes de...
16/09
Tag: PIS
08/05
Alterações na tributação do PIS e da COFINS sobre o álcool
A partir de 1° de maio de 2025, passaram produzir efeitos as alterações na tributação do álcool, decorrentes dos artigos 537 e 540 da Lei...
31/01
TRF4 autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre diversas despesas
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em votação unânime, permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas operacionais utilizadas...
29/01
STJ julgará a exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 08/01/2025, sob o rito dos recursos repetitivos (mecanismo processual que garante a...
02/07
STF inclui em pauta julgamento da tese ref. exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118 STF - repercussão geral), foi novamente pautado pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi incluído para o dia...
21/06
STJ: gastos com ICMS-ST pelo substituído não geram créditos de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime e em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser...