Em recente decisão, a 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, em votação unânime, retirou da base de cálculo do...
27/12
Tag: TRF3
03/11
TRF3 garante a bares, restaurantes e casas noturnas adesão ao Perse
Em recente decisão liminar, o Desembargador Nery da Costa Junior, da 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, afastou as...
22/02
Evento Virtual em Comemoração aos 20 Anos dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, a se realizar no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.
Dr. Helcio Honda, representará as Entidades, FIESP e CIESP, no referido evento. O evento será transmitido pelo YouTube – TRF3justiça.
08/11
TRF3 afasta a incidência de IRRF na transferência de aplicações financeiras do espólio para seu cônjuge
Em recente decisão, a 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, em decisão unânime, afastou a incidência do IRRF no...
26/10
TRF3 – Incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os descontos de multa e juros concedidos no PERT
Em recente julgamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que devem incidir IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores perdoados de multa...
22/02
TRF3 reduz alíquota da contribuição ao RAT/SAT de indústria localizada em SP
Em recente decisão (02/02/2021), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, reduzir a alíquota da contribuição ao RAT (de 3%...