O comércio internacional vive um momento de transformação marcado pela intensificação das disputas comerciais, pelo aumento de medidas protecionistas e crescente politização das relações econômicas...
22/04
Tag: lei
29/07
Lei nº 14.937/2024 – Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)
O Projeto Lei nº 6.235/2023 foi sancionado, sem vetos, pelo presidente, criando a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e a Lei nº 14.937/2024 foi...
29/05
Sancionada Lei que promove a modernização de parque industrial através da depreciação acelerada
O presidente da República sancionou com veto, em 28 de maio de 2024, a Lei nº 14.871/2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de...
09/11
Estado de São Paulo Publica Lei N° 17.843/2023 – Transação nas cobranças de dívida ativa
No Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09 de novembro de 2023 foi publicada a LEI Nº 17.843, DE 07 DE NOVEMBRO DE...
26/10
Senado Federal Aprova a Desoneração da Folha de 17 Setores da Economia até 2027
Foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, na noite de ontem (25), o Projeto de Lei n. 334/2023, que prorroga por mais 4 anos a...
24/10
Sancionada nova Lei sobre terras indígenas com veto ao Marco Temporal
Em vigor desde 20 de outubro de 2023, foi sancionada, com vários vetos, a Lei Federal n° 14.701, de 20 de outubro de 2023, que...