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Receita Federal deixará de divulgar dados estatísticos sobre comércio exterior - Honda, Teixeira, Rocha Advogados

Receita Federal deixará de divulgar dados estatísticos sobre comércio exterior

geográficas

Por meio da Portaria nº 100, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/12/2021, a Receita Federal procedeu ao desligamento do SISCORI, importante sistema de monitoramento de dados de comércio exterior no Brasil.

Esta ferramenta possibilitava ao público em geral ter acesso detalhado e de forma desagregada aos dados das importações brasileiras, incluindo origem, valores, quantidades, descrição do produto e unidade de despacho aduaneiro pertinente a cada operação de importação.

De acordo com nota oficial, a Receita Federal justificou o desligamento do SISCORI pela necessidade de unificação dos sistemas públicos de informações relativas ao comércio exterior, o que traria economia de recursos. Atualmente, os dados sobre a balança comercial brasileira já são disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) por meio do Comex Stat, embora o nível de detalhamento destas informações seja significativamente inferior.

A área de Comércio Internacional permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.

 Felipe Rainato Silva

felipe.silva@hondatar.com.br

Rita de Cássia Correard Teixeira

teixeira@hondatar.com.br