Novo sistema deve tornar importação aérea mais rápida

O governo pretende colocar em funcionamento, no segundo semestre do ano, um novo sistema de processamento de importações aérea nos aeroportos brasileiros. Totalmente automatizado, ele reduzirá de sete para dois dias o tempo gasto na liberação das mercadorias.

“Isso representa economia no custo de oportunidade da carga
parada e do custo de armazenamento”, disse ao Valor o secretário de Comércio
Exterior, Lucas Ferraz. A medida melhora as condições para o Brasil integrar
cadeias globais de produção. Além disso, pode consolidar o país como um “hub”
logístico para a América do Sul.

Em geral, as importações por via aérea são de produtos de
alto valor agregado. Em termos de volume, representam atualmente de 10% a 15%
das compras brasileiras no exterior. Mas, considerando o valor das mercadorias,
chegam perto de 40%.

O comércio internacional via aeroportos cresce a uma taxa
2,5 vezes maior do que o marítimo, o que indica a importância cada vez maior do
tempo gasto nas transações comerciais.

Atualmente, todo o processamento burocrático das importações
que chegam por via aérea é manual, afirmou o secretário. Uma nova ferramenta
tecnológica permitirá que o trabalho passe a ser totalmente automatizado.

Com uma logística rápida, será mais viável a empresas
brasileiras integrar cadeias internacionais nas quais as etapas de produção de
um bem ocorrem em diferentes países. Hoje, com o processamento tomando sete
dias em média, há risco de a produção ficar parada ou atrasar, o que torna o
Brasil menos atrativo para esse tipo de negócio.

A automatização do desembaraço aduaneiro das compras por via
aérea é uma das etapas de implantação do Portal Único do Comércio Exterior, uma
“janela única” no qual as empresas podem cumprir todas as etapas burocráticas
das exportações e importações.

Além das compras por via aérea, o governo pretende
automatizar ainda neste ano o processamento das importações associadas ao
Repetro, o regime aduaneiro especial para as atividades de pesquisa e lavra de
óleo e gás, e ao Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle
Informatizado (Recof). Juntos, os dois programas responderam por importações de
US$ 22 bilhões no ano passado.

Em dezembro, a automatização chegará às demais importações,
inclusive as que precisam de licenças para ingressar no país. Assim, estarão
potencialmente cobertas 60% das compras de mercadorias brasileiras no exterior.
O alcance da medida, porém, dependerá da integração das empresas ao novo
sistema e também da velocidade com que órgãos anuentes, como Anvisa e Inmetro,
passarem a conceder as licenças por meio do portal.

Ainda ficarão de fora os produtos que ingressam o Brasil no
regime de “drawback” e aqueles sujeitos a medidas de proteção comercial. Esses
serão incorporados ao longo do próximo ano.

Até o fim do ano que vem, o módulo de importação do Portal
Único do Comércio Exterior estará completo, pela programação do governo.

O módulo de exportações do portal, que já está em operação,
conseguiu cortar de 13 para oito dias o tempo de processamento das exportações.
No caso das importações por via marítima, a intenção é reduzir prazos de 17
para dez dias – ainda acima da média internacional, que é de sete dias. Com
isso, a expectativa é, no longo prazo, obter uma economia de US$ 20 bilhões ao
ano no comércio exterior.

“As barreiras não tarifárias, e a ineficiência portuária é
uma delas, são tão ou mais importantes do que as tarifas de importação para o
comércio exterior”, apontou Ferraz. “Esse é um dos tópicos mais importantes do
comércio internacional.”

Enquanto as alíquotas do Imposto de Importação são de 13,5%,
na média, os entraves às importações têm um peso equivalente a outros 14,2%,
apontou estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A implementação de uma “janela única” para o comércio
exterior faz parte de uma agenda mais ampla, que pretende facilitar o comércio
brasileiro.

Em dezembro passado foi assinado um protocolo na reunião de
cúpula do Mercosul para facilitar o comércio entre integrantes do bloco. Um dos
itens foi a previsão para que Argentina, Paraguai e Uruguai adotem um portal de
comércio exterior e que haja integração entre essas ferramentas. A
interoperabilidade deverá ser estendida à União Europeia, conforme o acordo
assinado pelos dois blocos no ano passado.

Enquanto aumentam temores de uma postura mais protecionista
da Argentina no comércio, o secretário aponta para um sinal positivo. A
administração de Alberto Fernández eliminou, já em dezembro passado, a cobrança
da “taxa estatística” de 2,5% sobre importações do Brasil. É uma economia de
US$ 500 milhões ao ano. O governo do ex-presidente Mauricio Macri havia se
comprometido em adotar a medida no prazo de um ano. Fernández antecipou o fim
da taxa.

O Brasil também negocia com diversos países o reconhecimento
mútuo dos Operadores Econômicos Autorizados (OEA). Trata-se de uma lista de
empresas com bom histórico de conformidade com regras aduaneiras, que, por
isso, têm um desembaraço mais rápido nas suas transações comerciais.

Já há um acordo desse tipo em funcionamento com o Uruguai e
a medida consta do acordo do Mercosul com a União Europeia. Há negociações
avançadas com os Estados Unidos e um compromisso de implantar o reconhecimento
mútuo no âmbito de todo o Mercosul.

Fonte: Valor Econômico