Foi publicado hoje (10), no Diário Oficial da União, a Portaria/MTP nº 3.717/2022, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que altera o texto do...
17/11
Notícias
03/11
TRF3 garante a bares, restaurantes e casas noturnas adesão ao Perse
Em recente decisão liminar, o Desembargador Nery da Costa Junior, da 3ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, afastou as...
01/11
Procuradoria prorroga prazo para adesão às Transações Tributárias
No dia 31/10/2022 foi publicada a Portaria PGFN n° 9.444/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal (transação tributária) e no...
01/11
ABCP participa da 4° edição da Revista Abit Review
A Associação Beneficente e Comunitária do Povo (ABCP) participa da 4.ª edição da revista Abit Review com o tema "Os 4 A's do Futuro". Dr....
28/10
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido
Trata-se de uma tese que segue o mesmo raciocínio jurídico aplicado pelo STF quanto do julgamento da tese referente à exclusão do ICMS da base...
27/10
Supremo Tribunal Federal – STF decide que licença-maternidade é contabilizada a partir da alta hospitalar
Na última semana foi decidido pelos Ministros do STF, por unanimidade de votos, a confirmação do início da contagem inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade...