Foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 2 de
\nfevereiro as Resolu\u00e7\u00f5es Gecex n\u00bas 150 e 151, que alteraram a Lista de Autope\u00e7as
\nn\u00e3o Produzidas para efeitos de concess\u00e3o de Ex-Tarif\u00e1rio \u201cAutomotivo\u201d.<\/p>\n
De um lado, a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 150\/2021 ampliou a lista de
\nprodutos beneficiados com a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para 2% no \u00e2mbito
\ndo Regime de Autope\u00e7as N\u00e3o Produzidas, abrangendo motores, eixos, v\u00e1lvulas,
\nrolamentos e pe\u00e7as automotivas em geral, inclusive aquelas grafadas como bens
\nde capital (BK) e de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT).<\/p>\n
Por outro lado, a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 151\/2021 excluiu
\ndeterminadas NCMs que at\u00e9 ent\u00e3o se beneficiavam da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de
\nImporta\u00e7\u00e3o concedida pela Resolu\u00e7\u00e3o CAMEX n\u00ba 102\/2018.<\/p>\n
Sendo assim, recomenda-se que os importadores atentem-se
\nquanto \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es ora mencionadas, no sentido de se adequarem \u00e0s
\nnormativas em destaque.<\/p>\n
A \u00e1rea de Com\u00e9rcio Internacional permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n