A Presid\u00eancia do Instituto
\nNacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia \u2013 INMETRO, disponibilizou, no
\nDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de 04\/02\/2021, a Portaria n\u00b0 34, de 02\/02\/2021,
\nque aprova o Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade e os Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da
\nConformidade para Vidros de Seguran\u00e7a Automotivos. <\/p>\n
A normativa em destaque traz
\nnovas regras, as quais devem ser observadas pelos fabricantes nacionais,
\nimportadores e revendedores no sentido de n\u00e3o serem ofertados riscos que possam
\ncomprometer a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios. <\/p>\n
Os procedimentos fiscalizat\u00f3rios
\nem rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es existentes no novo Regulamento continuam sendo
\nrealizados pelo Inmetro e entidades de direito p\u00fablico a ele vinculadas. <\/p>\n
Destaca-se que a Portaria n\u00ba 34
\nter\u00e1 sua vig\u00eancia na data de 01\/03\/2021, ocasi\u00e3o em que diversas Portarias
\nInmetro anteriormente editadas ser\u00e3o automaticamente revogadas. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, outros prazos devem
\nser observados pelos fabricantes nacionais, importadores e estabelecimentos que
\nexercem atividade de distribui\u00e7\u00e3o ou de com\u00e9rcio. <\/p>\n
Tal qual, \u00e9 o caso das
\nconformidades da fabrica\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o dos vidros de seguran\u00e7a automotivos,
\nnos termos da Portaria n\u00ba 34, que devem acontecer at\u00e9 a data de 25\/01\/2023. N\u00e3o
\nsomente, para efeitos de comercializa\u00e7\u00e3o dos vidros de seguran\u00e7a automotivos
\npara o mercado nacional, devem os fabricantes e importadores estar em
\nconformidade com a Portaria n\u00ba 34 at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de 25\/01\/2025.<\/p>\n
No que diz respeito aos
\nestabelecimentos que exercem atividade de distribui\u00e7\u00e3o ou de com\u00e9rcio, a
\ncomercializa\u00e7\u00e3o dos vidros de seguran\u00e7a automotivos deve estar de acordo com a
\nPortaria n\u00ba 34 at\u00e9 a data de 25\/01\/2033.<\/p>\n
Independente da estipula\u00e7\u00e3o dos
\nprazos ora em destaque, a Portaria n\u00ba 34 prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da
\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o dos fabricantes nacionais e importadores com rela\u00e7\u00e3o \u00e0
\nseguran\u00e7a dos vidros de seguran\u00e7a automotivos, em eventuais casos de acidente
\nou incidente com o usu\u00e1rio.<\/p>\n
Sendo assim, recomenda-se que os
\nfabricantes nacionais, importadores e revendedores atentem-se quanto \u00e0s
\nmodifica\u00e7\u00f5es ora mencionadas, no sentido de se adequarem \u00e0 normativa em
\ndestaque.<\/p>\n
A \u00e1rea de Com\u00e9rcio Internacional e Regulat\u00f3rio permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n