Foi publicada na ter\u00e7a-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria Interministerial MTP\/MS N\u00ba 14, que Altera o Anexo I da Portaria Conjunta n\u00ba 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas para preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus (Covid-19) em ambientes de trabalho.<\/p>\n
De acordo com a Norma, as empresas devem adotar medidas para evitar aglomera\u00e7\u00f5es nos ambientes de trabalho, como continuar mantendo a dist\u00e2ncia m\u00ednima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o p\u00fablico, bem como o uso de m\u00e1scara.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as empresas devem prestar informa\u00e7\u00f5es sobre formas de preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, como o distanciamento social, e refor\u00e7ar a necessidade de procedimentos de higieniza\u00e7\u00e3o correta e frequente das m\u00e3os com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e sabonete ou, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a lavagem das m\u00e3os, com sanitizante adequado como \u00e1lcool 70%, bem como disponibilizar estes itens.<\/p>\n
Ainda, a Portaria determina que as empresas devem manter registro atualizado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as medidas tomadas para a adequa\u00e7\u00e3o dos ambientes de trabalho para a preven\u00e7\u00e3o da Covid-19, bem como dos casos suspeitos, casos confirmados e dos trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados no ambiente de trabalho.<\/p>\n
O texto estabelece que a empresa deve afastar por 10 (dez) dias os trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19, podendo o per\u00edodo ser reduzido para 7 (sete) dias, considerados alguns requisitos espec\u00edficos.<\/p>\n
Da mesma forma, a Portaria trata o afastamento de 10 (dez) dias para os casos de contato com pacientes contaminados ou casos suspeitos, podendo ser reduzido para 7 (sete) dias, observado requisitos pontuais para cada caso.<\/p>\n
J\u00e1 no caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de risco para desenvolvimento de complica\u00e7\u00f5es da covid-19, a Portaria estabelece que eles devem receber aten\u00e7\u00e3o especial, podendo ser adotado o trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contamina\u00e7\u00e3o, ficando a crit\u00e9rio do empregador.<\/p>\n
Por fim, o documento atualizado traz que, na ocorr\u00eancia de casos suspeitos ou confirmados da covid-19, o empregador pode adotar, a seu crit\u00e9rio, o teletrabalho como uma das medidas para evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o (25\/01\/2022).<\/p>\n
F\u00e1bio Abranches Pupo Barboza<\/strong><\/p>\n Diretor da \u00c1rea Trabalhista, Sindical e Direito Desportivo<\/em><\/p>\n fabio@hondatar.com.br<\/p>\n Alessandro Vitor de Lima<\/strong><\/p>\n \u00c1rea Trabalhista<\/em><\/p>\n alessandro.lima@hondatar.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicada na ter\u00e7a-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria Interministerial MTP\/MS N\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1118,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[39,38,1],"tags":[],"class_list":["post-730","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","category-imprensa","category-noticia"],"acf":[],"yoast_head":"\n