No dia 05\/07\/2018, foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa Aneel 819, de 19 de junho de 2018 (REN Aneel 819\/2018), que estabelece os procedimentos e as condi\u00e7\u00f5es para a atividade de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos.<\/p>\n
Em que pese ainda seja uma novidade no mundo e a insufici\u00eancia dos pontos de recarga, o n\u00famero de ve\u00edculos el\u00e9tricos vem crescendo rapidamente. Segundo dados do Centro de Pesquisa em Energia Solar e Hidrog\u00eanio de Baden -W\u00fcrttemberg (ZSW), o in\u00edcio de 2018 registrou uma frota mundial de 3,2 milh\u00f5es de ve\u00edculos el\u00e9tricos. Destaca-se que a maioria dos ve\u00edculos est\u00e1 concentrada na China, na Alemanha e nos Estados Unidos.<\/p>\n
Nessa linha, o Brasil vem criando incentivos para fomentar a comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9tricos, com destaque para a Medida Provis\u00f3ria 843\/2018, que institui o programa Rota 2030, sendo uma das suas altera\u00e7\u00f5es a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ve\u00edculos el\u00e9tricos de 25% para de 7% a 20%, dependendo do grau de efici\u00eancia energ\u00e9tica e o peso do carro pronto para rodar.<\/p>\n
O funcionamento desses ve\u00edculos \u00e9 diferente dos carros atuais, uma vez que substitui o motor \u00e0 combust\u00e3o pelo motor el\u00e9trico, sendo uma consequ\u00eancia natural o consumo de energia el\u00e9trica em vez de combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n
Os ve\u00edculos el\u00e9tricos n\u00e3o emitem gases poluentes, e sua efici\u00eancia em compara\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos com motor \u00e0 combust\u00e3o \u00e9 maior. Todavia, o custo dessa tecnologia \u00e9 alta e pode causar impactos ao Sistema Interligado Nacional (SIN).<\/p>\n
Portanto, \u00e9 essencial a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para mitigar o \u00f4nus nas redes de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
Embora a REN Aneel 819\/2018 n\u00e3o crie mecanismos diretos para avaliar o impacto \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o, apresenta uma sistem\u00e1tica que visa mapear as esta\u00e7\u00f5es de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos.<\/p>\n
A seguir, apresentamos resumidamente as principais disposi\u00e7\u00f5es da REN Aneel 819\/2018.<\/p>\n
Primeiramente, a REN Aneel 819\/2018 prev\u00ea que a instala\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o de carga ou n\u00edvel de tens\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de recarga dever\u00e1 ser comunicada previamente \u00e0 concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o e, posteriormente, a cada seis meses, a distribuidora dever\u00e1 enviar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Aneel.<\/p>\n
Para as esta\u00e7\u00f5es de recarga de titularidade de unidade consumidora, a REN Aneel 819\/2018 prev\u00ea que a ag\u00eancia reguladora disponibilizar\u00e1, at\u00e9 15\/10\/2018, formul\u00e1rio eletr\u00f4nico para o registro junto \u00e0 Aneel. Em que pese n\u00e3o esteja claro no instrumento normativo, compreende-se que a presente disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 somente para as esta\u00e7\u00f5es de recargas j\u00e1 existentes.<\/p>\n
A REN Aneel 819\/2018 prev\u00ea, ainda, que a concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 instalar esta\u00e7\u00f5es de recarga em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o destinadas \u00e0 recarga p\u00fablica de ve\u00edculos el\u00e9tricos.<\/p>\n
No que tange aos custos referentes \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o e do sistema de medi\u00e7\u00e3o, os interessados dever\u00e3o observar as condi\u00e7\u00f5es gerais de fornecimento de energia el\u00e9trica e os procedimentos de distribui\u00e7\u00e3o, cujos custos, em regra, s\u00e3o assumidos pelos consumidores interessados.<\/p>\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento da esta\u00e7\u00e3o de recarga, o instrumento normativo prev\u00ea que:<\/p>\n
A REN Aneel 819\/2018 tamb\u00e9m determina que a ag\u00eancia reguladora realizar\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de resultado regulat\u00f3rio em at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 prov\u00e1vel que o instrumento normativo publicado pela Aneel seja aperfei\u00e7oamento ao longo dos anos, pois n\u00e3o trata dos impactos que os ve\u00edculos el\u00e9tricos trar\u00e3o \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o. Por outro lado, avan\u00e7a no sentido de apresentar as diretrizes b\u00e1sicas para a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, a fim de se adequar \u00e0 tend\u00eancia global, haja vista o crescimento dos ve\u00edculos el\u00e9trico no Brasil e no mundo.<\/p>\n
A \u00e1rea de Energia do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Advogados permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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