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03.08.2021
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Divulgada a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS, e que fazem jus à isenção de ICMS de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021.

No dia 30/07/2021, foi publicada a Portaria CAT n° 45, de 29 de julho de 2021, que divulgou a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS, e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021 (art. 14, do Anexo I, do RICMS/00).

A referida relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise passou a constar do Anexo Único da Portaria CAT nº 45/2021, contendo pelo menos 107 entidades, e o respectivo percentual de isenção do ICMS conferido à cada uma delas, conforme se verifica da tabela abaixo:

Item CNPJ Nome do estabelecimento Município %
1 00.235.344/0001-80 INEDI TABOAO DA SERRA TABOAO DA SERRA 88
2 00.649.428/0001-60 PRONEFRON SAO PAULO 65
3 00.708.036/0001-24 MEDSERV UNID DE DIALISE SAO PAULO 43
4 00.750.796/0001-08 CLINED DIADEMA DIADEMA 82
5 00.856.003/0002-02 IDR SAO JOAO DA BOA VISTA SAO JOAO DA BOA VISTA 87
6 01.170.609/0001-71 CTR CENTRO DE TERAPIA RENAL CRUZEIRO CRUZEIRO 97
7 01.205.542/0002-44 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA TAUBATE LTDA TAUBATE 71
8 01.261.810/0001-64 UNEFRO AVARE AVARE 100
9 01.540.196/0001-70 CLINICA NEFROLOGICA SAO MIGUEL SC LTDA SAO PAULO 98
10 01.852.741/0001-63 INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES 75
11 02.166.621/0001-75 HOME DIALYSIS CENTER SAO PAULO 73
12 02.994.822/0001-60 CENENORTE CLINICA NEFROLOGICA SAO PAULO 100
13 03.777.561/0001-90 INC CAMPINAS CAMPINAS 100
14 03.902.136/0003-47 CLINICA LUND DE NEFROLOGIA SC LTDA ITU ITU 96
15 03.968.196/0001-09 CNTT SAO PAULO 72
16 04.022.262/0001-08 DIALISA SUMARE SUMARE 100
17 04.666.985/0002-20 INEHDI CARAGUATATUBA CARAGUATATUBA 91
18 04.965.066/0001-77 NEFROLAPA SAO PAULO 100
19 05.299.909/0001-06 CLINICA NEFROLOGICA DO ITAIM PAULISTA SAO PAULO 100
20 05.302.343/0001-24 CENESUL CENTRO DE NEFROLOGIA ZONA SUL SAO PAULO 100
21 05.441.227/0001-96 UTR CAMPINAS CAMPINAS 100
22 07.172.580/0001-43 CND DE BRAGANCA PAULISTA BRAGANCA PAULISTA 91
23 07.172.580/0004-96 CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA SANTA BARBARA D’OESTE 97
24 07.172.580/0005-77 CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA SV (nefrocare) SAO VICENTE 88
25 07.475.651/0001-87 RENALCARE NEFROLOGIA SAO PAULO 98
26 08.896.723/0001-22 CLINEFRAN FRANCO DA ROCHA 89
27 08.896.723/0002-03 CENTRO DE NEFROLOGIA DRA DEBORA PAULA DE CASTRO CAMPO LIMPO PAULISTA 100
28 09.106.056/0001-08 CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA HORTOLANDIA 100
29 09.414.876/0001-59 UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENAL SANTANA DE PARNAIBA 100
30 10.386.235/0001-17 CLINICA DE NEFROLOGIA RENALCLASS SAO PAULO 53
31 10.527.048/0001-06 RENALS SERTAOZINHO SERTAOZINHO 74
32 12.225.797/0001-04 CDR DIADEMA 100
33 16.657.024/0001-58 NEFROCLINICA IPIRANGA SAO PAULO 100
34 17.466.247/0001-09 CLINICA NEFROLOGICA SANTA CATARINA SAO PAULO 100
35 17.495.168/0001-18 VHP SAUDE RIBEIRAO PRETO 97
36 23.097.104/0005-95 DAVITA JOAO DIAS SAO PAULO 92
37 23.097.104/0006-76 DAVITA PENHA SAO PAULO 93
38 23.097.104/0007-57 DAVITA PERDIZES SAO PAULO 74
39 23.097.104/0013-03 DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA SANTOS 46
40 23.097.104/0014-86 DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA SAO CAETANO DO SUL 90
41 23.097.104/0017-29 DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA ITAPECERICA DA SERRA 91
42 24.979.366/0001-12 RENALS SAO JOAQUIM DA BARRA SAO JOAQUIM DA BARRA 91
43 43.464.882/0001-59 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO AMPARO 86
44 44.044.675/0001-08 IDR UNIDADE SANTO ANDRE SANTO ANDRE 85
45 44.901.882/0001-31 CENED SERV DE DIALISE DO HOSP CRUZ AZUL SAO PAULO 70
46 45.181.930/0001-27 ENESP SAO PAULO 93
47 46.020.301/0002-69 HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO CAMPINAS 91
48 46.030.318/0001-16 REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA CAMPINAS 85
49 46.068.425/0001-33 HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS CAMPINAS 100
50 46.177.531/0001-55 NEFRO PG PRAIA GRANDE 100
51 46.367.850/0001-23 CLINICA LESTE SAO PAULO 92
52 46.374.500/0013-28 HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA DE PROMISSAO PROMISSAO 100
53 46.374.500/0014-09 CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA SOROCABA 100
54 46.374.500/0118-03 HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS UGA III SAO PAULO SAO PAULO 100
55 46.374.500/0125-24 HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO OSASCO 100
56 46.374.500/0139-20 HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBA CARAPICUIBA 100
57 46.374.500/0144-97 HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS DE SANTO ANDRE SANTO ANDRE 100
58 46.374.500/0148-10 HOSPITAL ESTADUAL BAURU BAURU 100
59 46.374.500/0168-64 HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE 100
60 46.374.500/0240-26 HOSPITAL DE BASE DE BAURU BAURU 100
61 46.523.015/0008-01 HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO MORAN BARUERI 100
62 46.905.121/0001-83 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA SAO JOSE DO RIO PRETO 95
63 47.074.851/0008-19 HOSPITAL PADRE ALBINO CATANDUVA CATANDUVA 91
64 47.309.554/0001-39 UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENAL SAO PAULO 87
65 47.465.380/0001-01 UNASCO OSASCO OSASCO 61
66 47.716.204/0001-97 HOSPITAL MUNICIPAL DR WALDEMAR TEBALDI AMERICANA 100
67 48.697.338/0001-70 HOSPITAL SANTO AMARO GUARUJA 89
68 48.757.090/0002-77 CETENE SAO PAULO 36
69 49.052.533/0001-06 HOSPITAL STELLA MARIS GUARULHOS 91
70 50.385.384/0001-86 HOSPITAL SAO MARCOS JABOTICABAL JABOTICABAL 74
71 50.460.351/0001-53 HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS JACAREI 83
72 51.745.990/0001-28 SENESP SAO PAULO 97
73 52.314.861/0001-48 HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAO MATAO 89
74 52.393.048/0001-00 SENERP RIBEIRAO PRETO 60
75 52.775.392/0001-64 IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORD DE MOGI MIRIM MOGI MIRIM 100
76 52.803.319/0001-59 HOSPITAL DO RIM E HIPERTENSAO SAO PAULO 83
77 53.221.255/0034-09 HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA ILHA SOLTEIRA 98
78 53.221.255/0051-00 HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS BRAGANCA PAULISTA 94
79 53.501.714/0001-40 DAVITA SANTANA SAO PAULO 68
80 53.709.564/0001-64 DAVITA SAO BERNARDO SAO BERNARDO DO CAMPO 73
81 54.087.440/0001-57 UNICOM MATRIZ JUNDIAI 80
82 54.329.859/0001-78 INSTITUTO DE HEMODIALISE DE SOROCABA SOROCABA 28
83 54.384.631/0002-61 HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA PIRACICABA 56
84 55.055.198/0001-00 DAVITA SILVA JARDIM SAO BERNARDO DO CAMPO 86
85 55.996.417/0001-48 HEMODIALISE DO HOSPITAL SAO PAULO DE RIBEIRAO PRETO RIBEIRAO PRETO 83
86 56.893.852/0001-00 DAVITA ARARAQUARA 72
87 57.810.459/0001-78 NEPHRON SAO PAULO 68
88 59.277.806/0001-74 SAMARIM SAO PAULO 6
89 59.643.684/0001-92 INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE SUZANO SUZANO 84
90 59.649.251/0001-44 DAVITA GUARULHOS 70
91 59.650.366/0001-59 DIAVERUM GUARULHOS 75
92 60.003.761/0001-29 HOSPITAL DE BASE DE SAO JOSE DO RIO PRETO SAO JOSE DO RIO PRETO 79
93 60.499.365/0002-15 HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO INDAIATUBA 80
94 60.552.098/0001-11 HOSP STA CRUZ SAO PAULO 83
95 60.742.616/0001-60 HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO SAO PAULO 83
96 60.975.737/0072-45 HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA TAUBATE 96
97 61.699.567/0001-92 HOSPITAL SAO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SAO PAULO SAO PAULO 100
98 63.025.530/0085-12 HOSPITAL UNIVERSITARIO DA USP SAO PAULO SAO PAULO 100
99 64.037.971/0001-99 CENEVALE P ACU PARIQUERA ACU PARIQUERA-ACU 100
100 64.923.618/0001-06 IBENE BEBEDOURO BEBEDOURO 87
101 64.930.142/0001-30 CLINICA NEFROLOGICA DE FRANCA LTDA FRANCA 55
102 66.669.169/0001-47 CLINICA PAULISTA DE NEFROLOGIA DIALISE SAO PAULO 65
103 67.363.028/0001-64 CDTR SOROCABA SOROCABA 60
104 68.165.497/0001-31 UNIDADE DE NEFROLOGIA DE ASSIS ASSIS 89
105 71.565.543/0001-02 INSTITUTO ITAPETININGA ITAPETININGA 89
106 73.853.079/0001-77 NEFROCOR SAO PAULO 100
107 97.479.646/0004-88 DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA JARDIM DAS IMBUIAS SAO PAULO 94

O escritório Honda, Teixeira, Araújo, Rocha Advogados mantém sua equipe de advogados à disposição para o esclarecimento deste e de outros temas tributários que possam ser do seu interesse.

 Edson Kondo 

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