O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na quarta-feira sobre uma prática que tem sido usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na quarta-feira sobre uma prática que tem sido usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para...
Por Felipe Dias, Eduardo Gomes e Phelipe Frota. Artigo publicado dia 08/04/2019 no site Consultor Jurídico. A tributação do streaming deve partir da análise da essência da atividade...