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Tag: PGFN

04/09
PGFN
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Receita Federal e PGFN suspendem até 30 de setembro os procedimentos de exclusão de parcelamentos por inadimplência

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram na data de ontem - 03 de setembro de 2020,...

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31/07
PGFN
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

PGFN prorroga prazo para adesão a Transação Tributária

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na data de hoje (31/07/2020), a Portaria n° 18.176/2020, pela qual prorroga para o dia 31 de agosto...

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23/03
Federal
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

PGFN Permite Transação Tributária Extraordinária a Todos os Contribuintes, com Prazo para Adesão até 25/03

A Portaria PGFN n° 7.820/2020 estabelece requisitos e condições necessárias para a realização de transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União. Nos termos...

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05/12
débito
Em Imprensa, Notícias

PGFN Regulamenta as Regras do Pagamento de Débitos por Meio da Transação Tributária

No último dia 27/11, foi publicada a Portaria 11.956, por meio da qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou a Medida Provisória n. 899/2019 –...

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