Durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa, o diretor do departamento jurídico da Fiesp Helcio Honda falou, em entrevista à TV Migalhas, sobre a reforma...
23/04
10/04
STJ analisará possibilidade de Fazenda Nacional reverter derrotas na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na quarta-feira sobre uma prática que tem sido usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para...