Por meio do Ato TIT 19/2020, o Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu o recesso das sessões de julgamento para as Câmaras Julgadoras e Câmara Superior entre o período de 21 de dezembro de 2020 a 18 de janeiro de 2021, com retorno das sessões em 19 de janeiro de 2021.
Durante o recesso das sessões de julgamento, a Secretaria do Tribunal funcionará com expediente normal, não havendo suspensão ou interrupção de prazos para a prática de qualquer ato processual.
O Honda, Teixeira, Araújo, Rocha Advogados permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
Claudy Malzone de Godoy Penteado
Daniela Franulovic
Renata Souza Rocha
