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RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA ATUALIZAÇÃO DA NBS E NEBS

07 .Jun.2018

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em 06/06/2018, a Consulta Pública nº 01/2018, que visa colher contribuições para a elaboração da versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio - NBS e de suas Notas Explicativas– NEBS.

A Consulta Pública ora proposta tem como escopo a atualização da NBS e NEBS, cuja motivação foi resultado de outra Consulta Pública realizada em 2013 pela própria RFB e pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Devido à quantidade significativa de contribuições à consulta pública de 2013, alguns aprimoramentos foram implantados no âmbito da NBS e NBES.

De modo geral, a NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis e viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada, servindo de base para alimentação de diversos sistemas fiscais, tal como o próprio SISCOSERV.  

Desta forma, os interessados poderão se manifestar a respeito da minuta da Versão 2.0, por meio de formulário próprio a ser enviado à RFB até 30/06/2018.

A área de Comércio Exterior do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.




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