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DECRETO REDUZ ALÍQUOTA DO REINTEGRA

04 .Jun.2018

Com a publicação do Decreto nº 9.393, de 30 de maio de 2018, o Governo Federal reduziu o percentual a ser devolvido do valor exportado pelos contribuintes optantes pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras – Reintegra.

A nova alíquota, antes fixada em 2%, passou a ser de 0,1% e será aplicada a partir de 1º de junho de 2018.

Esse corte do percentual de ressarcimento ao exportador compõe um pacote de medidas para compensar as perdas arrecadatórias com a diminuição da tributação sobre o óleo diesel.

Inicialmente regulamentado pelo Decreto nº 7.633/2011 e sucessivamente alterado ao longo dos anos, o Reintegra permite aos exportadores recuperar resíduos tributários que compõem as receitas de exportação, com base em percentuais definidos pelo Governo Federal.

A área de Comércio Exterior do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.




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