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STJ RECONHECE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

03 .Mai.2018

A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências, para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável.

Tal tese vem sendo reconhecida e aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a algum tempo. Porém, atualmente o Superior Tribunal de Justiça está compartilhando do mesmo entendimento, no sentido de condenar fornecedores a reparar os danos de ordem moral causados aos consumidores.

Em decisão monocrática, publicada em 25.04.2018, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do AREsp 1.260.458/SP na 3ª Turma, conheceu do agravo para rejeitar o Recurso Especial do Banco Santander, ocasião que reconheceu a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

Desta forma, muito embora o entendimento não produza efeito vinculante, é certo que as decisões do Superior Tribunal de Justiça criam importante precedente, influenciando, consequentemente, futuras decisões nas instâncias inferiores, dando inclusive, amparo a recursos.




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