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DR. FELIPE DIAS REALIZARÁ PALESTRA NO SEMINÁRIO INTERNEWS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: A APLICABILIDADE DO CONVÊNIO ICMS N°52/2017 APÓS A LIMINAR DO STF

05 .Abr.2018

No dia 5 de abril acontece o Seminário InterNews 'Substituição Tributária: A aplicabilidade do Convênio ICMS n°52/2017 após a liminar do STF', o evento terá como objetivo simplificar o regime da Substituição Tributária, além buscar harmonizar e uniformizar os convênios e protocolos firmados entre diversos Estados da Federação. O texto do Convênio trouxe inovações que geraram dúvidas e controvérsias, como a questão da inclusão do ICMS-ST na sua própria base de cálculo (umas das cláusulas suspensas). A liminar gerou novas dúvidas sobre a tributação de operações interestaduais com diversos produtos sujeitos à sistemática de substituição tributária.

O evento também visa mostrar quais são as opções do contribuinte neste momento, compreender qual é a força jurídica da liminar, tirar dúvidas sobre os aspectos técnicos, como o cálculo da Difal, o ressarcimento e a responsabilidade pela substituição tributária e avaliar o que deve mudar nas estratégias e rotinas das empresas para cumprir os procedimentos previstos pelo Convênio n° 52/2017.

A participação do Dr. Felipe Dias (Advogado Sênior no Honda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados. Mestrando e Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT) está programada para as 15h10, como o tema: Análise sobre as regras para o ressarcimento do ICMS-ST.

Para mais informações acesse ao link, ou os telefones (11) 3751-3430 e (11) 3751-3468.




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