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EUNÍCIO PRORROGA VIGÊNCIA DA MP 808, DA REFORMA TRABALHISTA, POR 60 DIAS

20 .Fev.2018

Fonte: Época Negócios

Comissão Mista não foi instalada e vários partidos ainda não confirmaram suas indicações.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), assinou ato da presidência do Legislativo para prorrogar a vigência da Medida Provisória (MP) 808, que ajusta pontos da reforma trabalhista. Editada em novembro, a MP está parada no Congresso e perderia a vigência nesta quinta-feira (22/02).

Enquanto o governo concentrou esforços na tentativa frustrada de avançar com a reforma da Previdência nos últimos meses, o ajuste da reforma trabalhista foi posto em segundo plano em Brasília.

A Comissão Mista da MP 808 sequer foi instalada e vários partidos ainda não confirmaram quais serão os nomes da comissão. Também não foram escolhidos o presidente e o relator, mas há expectativa de que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) - que relatou a reforma na Câmara - seja escolhido para o posto.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, avalia que essa prorrogação é "oportuna para as centrais". "Porque, pelo menos temos a oportunidade de tentar promover as mudanças para mitigar parte dos efeitos da reforma que ainda não foram aplicados por conta da MP", diz.

Ato da Presidência do Congresso Nacional




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