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EM 2018 A RECEITA FEDERAL IRÁ MONITORAR CERCA DE 43 MIL EMPRESAS E PESSOAS

27 .Dez.2017

No ano que vem, aproximadamente 43 mil contribuintes passarão a ser monitorados permanentemente pela Receita Federal do Brasil – RFB. Os parâmetros que estabelecem este acompanhamento diferenciado estão previstos nas Portarias RFB de 20 de dezembro de 2017, de n° 3.311 (para as pessoas jurídicas) e n° 3.312 (para as pessoas físicas).

Segundo a Receita, este seleto grupo que passará a ser monitorado de perto corresponde a, aproximadamente, 60% da arrecadação federal, e será constantemente monitorado por auditores-fiscais especializados.

Pelas regras estabelecidas, serão enquadradas como pessoas jurídicas diferenciadas em 2018 as empresas que tiveram, em 2016:

- receita bruta acima de R$200 milhões;

- débitos declarados em DCTF superiores a R$25 milhões;

- massa salarial acima de R$65 milhões; ou

- débitos informados nas GFIP superiores a R$25 milhões.

Além do acompanhamento diferenciado, também haverá um acompanhamento especial, que englobará um círculo mais distinto em que haverá um monitoramento ainda mais detalhado. Este grupo especial corresponde às pessoas jurídicas que, em 2016, tiveram:

- receita bruta acima de R$1.8 bilhões;

- débitos declarados em DCTF superiores a R$200 milhões;

- massa salarial acima de R$200 milhões; ou

- débitos informados nas GFIP superiores a R$200 milhões.

Já com relação às pessoas físicas, o monitoramento diferenciado irá atingir aqueles contribuintes que declararam em seu Imposto de Renda - 2016 (ano-calendário):

- rendimentos superiores a R$10 milhões;

- bens e direitos acima de R$20 milhões; ou

- operações em renda variável superiores a R$15 milhões.

Por fim, estarão sujeitas ao acompanhamento especial (ou seja, monitoradas ainda mais de perto), as pessoas físicas que declararam em seu Imposto de Renda - 2016 (ano-calendário):

- rendimentos superiores a R$200 milhões;

- bens e direitos acima de R$500 milhões; ou

- operações em renda variável superiores a R$100 milhões.

Caso seja necessário, as Áreas do Tributário Contencioso e Consultivo do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados ficam à disposição para auxiliar as pessoas e empresas que desejarem maiores esclarecimentos a respeito deste tema.




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