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DR. EDUARDO SOARES DE MELO MINISTRA PALESTRA NA COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DA ABIPLA

01 .Dez.2017

No mês de novembro, o Dr. Eduardo Soares de Melo, advogado do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados, participou da ‘Comissão de Estudos Tributários da Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Limpeza e Afins – ABIPLA –‘ expondo sobre os temas “O Direito ao Crédito do ICMS nos Negócios Jurídicos Celebrados com Contribuinte Inidôneo” e “Novos Rumos do Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo”, realizado na sede da Associação.

Foram abordados importantes aspectos teóricos e práticos considerados nas decisões proferidas nos tribunais superiores do Poder Judiciário, bem como no Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e que vem surpreendendo contribuintes do ICMS em todo o Estado, mediante a cobrança do imposto estadual, multa e juros de mora.   

O encontro reuniu representantes de importantes empresas que atuam no segmento, além de advogados.        




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