Foi publicada na data de 02/04/2024 no Diário Oficial da União a decisão do Presidente do Congresso Nacional que prorroga parcialmente por mais 60 dias...
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Foi publicada na data de 02/04/2024 no Diário Oficial da União a decisão do Presidente do Congresso Nacional que prorroga parcialmente por mais 60 dias...
Foi publicado, no dia 19/03/2024, o Edital de Transação por adesão n. 01/24, com a reabertura do prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024....
O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta manhã (22/03), o Decreto 68.406 de 21 de março de 2024 que ampliou...
No dia 20 de março de 2024 foi publicado, no Diário Oficial do Município de São Paulo, a Lei n° 18.095/2024, autorizando a instituição de um...
A transição energética para fontes mais limpas e sustentáveis é um tema crítico para a indústria brasileira, com implicações profundas tanto em nível local quanto...
As sociedades limitadas e anônimas devem, até o fim mês de abril de 2024, convocar assembleia para que os sócios tomem as contas da administração,...