Os Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do...
29/11
29/11
ANVISA abre consulta pública sobre embalagens, utensílios e equipamentos metálicos em contato com alimentos
Por meio da Consulta Pública nº 748, publicada no Diário Oficial da União de 27/11/2019, a Diretoria Colegiada da ANVISA submeteu, para comentários e sugestões...
26/11
Decisão Normativa CAT n° 05/2019 – Denúncia espontânea aplicada no cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico
A Decisão Normativa CAT n° 05/2019, publicada em 07/11/2019 pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, autoriza a aplicação do instituto...
18/11
Medida Provisória nº 905/2019
Foi publicada a Medida Provisória nº 905/2019, que, além de alterar diversos dispositivos da CLT e de outras normas de natureza trabalhista, instituiu o “Contrato...
14/11
Hondatar é nomeado mais uma vez um dos escritórios mais admirados
Pelo oitavo ano, o escritório Honda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados foi honrosamente mencionado como destaque em serviços jurídicos pela Análise Advocacia 500.
07/11
Governo de São Paulo abre novo programa de parcelamento de ICMS
O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo...