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19/03
01/03
Anvisa abre Consulta Pública sobre Glifosato em produtos agrotóxicos
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa disponibilizou, no Diário Oficial da União (DOU) de 01/03/2019, a Consulta Pública n° 613,...
20/02
Tribunal estende Reintegra às vendas para Zona Franca
Em decisão apertada, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu os benefícios do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as...