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Categoria: Notícias

29/11
STF
Em Imprensa, Notícias

Embargos de Declaração da União Relativos à Exclusão do ICMS da Apuração do PIS e COFINS são Retirados da Pauta do STF

Os Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do...

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29/11
ANVISA
Em Imprensa, Notícias

ANVISA abre consulta pública sobre embalagens, utensílios e equipamentos metálicos em contato com alimentos

Por meio da Consulta Pública nº 748, publicada no Diário Oficial da União de 27/11/2019, a Diretoria Colegiada da ANVISA submeteu, para comentários e sugestões...

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26/11
Decisão Normativa
Em Imprensa, Notícias

Decisão Normativa CAT n° 05/2019 – Denúncia espontânea aplicada no cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico

A Decisão Normativa CAT n° 05/2019, publicada em 07/11/2019 pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, autoriza a aplicação do instituto...

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18/11
Medida Provisória
Em Imprensa, Notícias

Medida Provisória nº 905/2019

Foi publicada a Medida Provisória nº 905/2019, que, além de alterar diversos dispositivos da CLT e de outras normas de natureza trabalhista, instituiu o “Contrato...

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14/11
Em Notícias

Hondatar é nomeado mais uma vez um dos escritórios mais admirados

Pelo oitavo ano, o escritório Honda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados foi honrosamente mencionado como destaque em serviços jurídicos pela Análise Advocacia 500.

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07/11
parcelamento
Em Imprensa, Notícias

Governo de São Paulo abre novo programa de parcelamento de ICMS

O governo de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, permitindo que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas. O novo...

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