Por Rafael Collachio de Almeida. Não há muito, o Brasil engatinhava na legislação consumerista, lançando mão de uma codificação própria apenas em 1990 -...
11/04
10/04
A disputa entre estados e municípios pela tributação do streaming
Por Felipe Dias, Eduardo Gomes e Phelipe Frota. Artigo publicado dia 08/04/2019 no site Consultor Jurídico. A tributação do streaming deve partir da análise da essência da atividade...
19/03
STJ decide ser aplicável o incidente de desconsideração da personalidade jurídica às execuções fiscais.
Em recente julgamento, a 1ª Turma do STJ, ao analisar o Recurso Especial nº 1.775.269/PR, entendeu ser aplicável o incidente de desconsideração da personalidade jurídica...
01/03
Anvisa abre Consulta Pública sobre Glifosato em produtos agrotóxicos
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa disponibilizou, no Diário Oficial da União (DOU) de 01/03/2019, a Consulta Pública n° 613,...
26/02
TRT2 – CONTRIBUIÇÃO FIXADA EM ASSEMBLEIA SE APLICA A TODA A CATEGORIA
A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o...
21/02
Os contribuintes do ICMS no programa “Nos Conformes” e os novos desdobramentos
Por Eduardo Soares de Melo, artigo publicado no dia 21/02/2019 no site Consultor Jurídico A Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade...