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Categoria: Artigos

01/04
medida
Em Artigos, COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932 – DOU I 31/03/2020

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 31/03/2020 a Medida Provisória nº 932 determinando que, de 1º de abril a 30...

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23/03
produtos
Em Artigos, COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa

COVID-19: CAMEX elimina a exigência de licenças de importação para produtos hospitalares

Na esteira das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate do COVID-19, por meio da Portaria nº 18/2020, a Câmara de Comércio Exterior –...

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13/02
documentos
Em Artigos

A exibição de documentos sob a ótica do Novo Código de Processo Civil

Por Felipe Novaes e Leonardo Ribeiro. Prestes a completar quatro anos de vigência, o Novo Código de Processo Civil permanece despertando muitas dúvidas, como é...

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09/01
STF
Em Artigos

O STF e a epifania da criminalização da “apropriação indébita fiscal”: Direito Tributário, Moral e nova Política Criminal

Por Felipe Contreras Novaes   Gabriel de Almeida Domingues Como amplamente divulgado nos principais jornais do país, ontem no STF (18) foi concluído o julgamento do...

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26/11
ICMS
Em Artigos

A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para a frente

Por Felipe Contreras Novaes e Jéssica de Oliveira Ferreira Por quase uma década o STF foi palco de uma batalha travada entre contribuintes e Fiscos...

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11/06
Em Artigos

O consequencialismo jurídico e o artigo 20 da Lindb

Por Felipe Dias e Victor Hugo do Nascimento. Artigo publicado dia 07/06/2019 no site Consultor Jurídico. Não é de hoje que os argumentos consequencialistas vêm gerando...

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