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Dia: 31 de julho de 2020

31/07
PGFN
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

PGFN prorroga prazo para adesão a Transação Tributária

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na data de hoje (31/07/2020), a Portaria n° 18.176/2020, pela qual prorroga para o dia 31 de agosto...

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31/07
Receita Federal
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Receita Federal prorroga por mais uma vez os prazos para prática de atos processuais

A medida vem sendo adotada pela Receita Federal desde março/2020 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na data de hoje - 31 de julho de...

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31/07
CARF
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

CARF permitirá antecipação do julgamento de processos

CARF permitirá antecipação do julgamento de processos No dia 30 de julho de 2020, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo julgamento de...

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